Pacote de Atualizações | ICMS Desonerado
COMPLIANCE FISCAL
ICMS DESONERADO
Implementamos o cálculo e regras do ICMS Desonerado, algumas Unidades da Federação, como Goiás, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (a partir 01/04/24), ao conceder certos incentivos fiscais às empresas do Regime Normal de Tributação ou optantes do Simples Nacional que excederam o sublimite do faturamento, obrigam o contribuinte a preencher os campos do ICMS Desonerado no arquivo XML da NF-e ou NFC-e.
Portanto, é de suma importância verificar as regras aplicadas à cada Unidade da Federação quanto aos incentivos fiscais de ICMS. Recomendamos verificar o artigo “Configurando o ICMS Desonerado no Hiper” clicando aqui.
Vale ressaltar ainda, que é necessário atualizar as versões do Hiper Loja e Hiper Caixa para que possam receber as novas regras do ICMS Desonerado.
CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – cBenef
Reestruturamos as regras de configuração do Código do Benefício Fiscal – cBenef . Agora é possível configurar o cBenef de 2 formas:
- No Cadastro do Produto; ou
- No Cadastro do CFOP (vinculado à operação);
Mais informações sobre essa configuração você encontra no artigo “Configurando o Código de benefício fiscal – cBenef” clicando aqui.
MELHORIAS
- Atualizadas as telas do menu Configuração > Fiscal, foi incluído submenu para facilitar a navegação na configuração fiscal.
CORREÇÕES
- Readequação da topologia da regra fiscal na emissão de Notas Fiscais nas funcionalidades: Devolução de Venda e Transferência de Mercadorias Agora, essas funcionalidades seguirão a topologia fiscal configurada no CFOP > Produto > Minhas lojas (Simples Nacional) ou Regra geral (Regime Normal, nessa ordem listada.